Os direitos do consumidor são garantias legais que protegem quem adquire produtos ou serviços, assegurando relações de consumo mais justas, seguras e equilibradas. No Brasil, esses direitos estão previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que estabelece normas sobre qualidade, transparência, responsabilidade e respeito ao cliente.

Entre os principais direitos do consumidor, destacam-se:

• Direito à informação clara e adequada sobre produtos e serviços;

• Proteção contra práticas abusivas ou enganosas;

• Garantia de qualidade e possibilidade de troca ou reparo de produtos com defeito;

• Direito ao arrependimento, em compras feitas fora do estabelecimento (como internet ou telefone), dentro de 7 dias;

• Acesso à reparação de danos, em casos de prejuízos causados por defeitos, má prestação de serviços ou propaganda enganosa.

O conhecimento desses direitos é fundamental para que o consumidor possa agir com segurança e reivindicar seus interesses quando necessário. Em caso de conflitos, é possível buscar orientação jurídica ou recorrer aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon.